legis - Resultado página 1

Base de dados:

legis

Referências encontradas:

1

Mostrando:

1 .. 1 no formato [Detalhado]

^{página 1 de 1}

1 / 1

legis

selecionar

imprimir

Título:		DECRETO Nº 59.396 05/05/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Regulamenta a Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência social e outras medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) e determina outras providências.
Publicação:		DOC 06/05/2020 p. 1 c. 1-3
Indexação:		Situação de emergência - Calamidade pública - Coronavírus - COVID 19 - Pandemia - Estabelecimento comercial - Prestador de serviço - Atendimento presencial - Utilização - Máscara - Álcool gel - Disponibilidade - Empregado - Consumidor - Luva - Fornecimento - Distribuição gratuita - Bancos - Farmácia - Padaria - Supermercado - Máscara artesanal - Requisito - Ingresso - Reserva - Horário de funcionamento - Atendimento - Idoso - Fiscalização - Subprefeituras - Obrigatoriedade - Governo Estadual - Atribuição - Competência - Servidor estadual - Polícia Militar - Equipamento de proteção individual - Servidor - Assistência Social - Segurança urbana - Serviço Funerário do Município - Profissional de saude - Saúde pública - Cuidador /art. 9º/ - Asilo /art. 10º/ - Abrigo - Telemedicina /art. 11º/ - Médico - Rede de serviços de saúde - Orientação - Requisição de leito hospitalar - Leito hospitalar - Hospital - Iniciativa privada - População carente - Segurança alimentar e nutricional - Cidade Solidária /art. 15/ - Alimentos - Parceria - Sociedade civil - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Secretaria Municipal dos Direitos Humanos - Violência doméstica - Informação - Divulgação - Critérios - Benefício - Vaga - Hospedagem /art. 16/ - Hotel - Pessoa em situação de rua - Baixa renda - Mulher - Vítima - Violência contra a mulher - Secretaria Municipal de Cultura - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Apoio - Emergência - Atividade cultural/art. 17/ - Atividade artística - Artista - Parceria - Prefeitura municipal - Iniciativa privada - Doação - Prorrogação /art. 18/ - Prazo - Validade - Licença - Alvará - Alvará de aprovação - Alvará de execução - Projeto modificativo - Certificado de segurança - Alvará de autorização - Manutenção - Equipamento - Código de Obras e Edificações - Zoneamento - Auto de licença de funcionamento - Alvará de funcionamento para locais de reunião - Alvará de autorização para eventos públicos e temporários - Auto de licença de funcionamento condicionado - Revalidação - Renovação - Secretaria Municipal de Licenciamento - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Concurso público /art. 19/ - Suspensão - Outorga onerosa - Táxi preto

^{página 1 de 1}

Refinar a pesquisa

Base de dados legis : Formulário avançado

Formulário livre

Pesquisar:

no campo:

1

2

3